Luta por Democracia no Brasil: Anistia, Justiça de Transição e a Garantia dos Direitos Humanos

Autores

  • Denise Nunes De Sordi Universidade Federal de Uberlândia / Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em História Social
  • Pedro do Prado Möller Advogado / Especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Palavras-chave:

Anistia. Justiça de Transição. Ditadura Civil Militar.

Resumo

Os processos de luta pela democracia que marcam os anos finais da ditadura civil militar no Brasil implicaram na construção de conceitos e políticas de justiça de transição. Nesse cenário, a luta pela anistia em fins da década de 1970 e o processo de aprovação da Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979 – Lei de Anistia passam a compor, institucionalmente, possibilidades para a abertura do regime militar. Nesse sentido, diante das inquietações, violações e transformações nas dimensões de um regime ditatorial, tratamos as ações que legitimaram os projetos em disputa e suas intenções.

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Publicado

2016-05-31