Sobre a justiça da lei: estudo sobre lei eterna e humana à luz de Agostinho de Hipona

Résumé

No presente artigo se investigou a relação entre lei natural e lei positiva (eterna e humana conforme o autor), segundo o prisma de Agostinho e Cícero. A escolha de dois autores com distância temporal de quatro séculos, e, consequentemente, com certa disparidade entre os contextos políticos, justifica-se por Cícero se constituir importante fonte teórica para Agostinho na matéria. Assim, no presente texto, por meio do estudo de diversos textos de Agostinho e Cícero, se pesquisou os conceitos de ambos sobre os apontados aspectos da lei, e a partir dessa pesquisa se estabeleceu uma análise dialogal entre os dois para entender o teor da influência de Cícero em Agostinho no assunto. Ambos os filósofos – com algumas variações - defenderam que a lei natural é universal, contém uma exortação para se manter a ordem natural por meio de ordenamentos imperativos e proibitivos, que se faz presente no homem por uma inclinação na razão (reta razão). Logo, os homens são capazes, por meio desse bom senso racional, de construir regramentos jurídicos que considerem os contextos de cada povo, regramentos esses guiados pelos princípios orientadores da lei natural.