Crimes e condutas lesivas a vegetação arbórea nas praças de Santarém, Pará

Authors

  • Janilce Lucas dos Santos
  • Mayra Piloni Maestri
  • Marina Gabriela Cardoso Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Jaiton Jaime Silva
  • Fabisson Nunes Alves
  • Elizandra de Oliveira Figueira

Abstract

Resumo: As leis são instrumentos que o Estado e a sociedade utilizam para buscar soluções para a perfeita convivência entre os seres humanos e o ambiente do qual fazem parte. Contudo, o desconhecimento da legislação ambiental por parte da população e sensibilidade do poder público, ocasiona sucessivas práticas que comprometem a organização desses espaços. Dessa forma, objetivou-se com esse estudo identificar os crimes e condutas lesivas a vegetação arbórea em 19 praças do município de Santarém, estado do Pará, caracterizando as infrações mais comuns contra a vegetação urbana presente na área e suas respectivas punições penais. A coleta de dados foi feita in loco, através de observação em todas as árvores existentes em cada praça. Foram observados 428 indivíduos arbóreos, dos quais 175 continham crimes e/ou condutas consideradas lesivas a vegetação arbórea urbana, totalizando 278 situações adversas. As praças Barão de Santarém e São Sebastião, ambas no bairro Centro, seguida da praça Tiradentes, bairro de Fátima, devido localização central e comercial, foram as que mais apresentaram danos a vegetação. Os crimes ambientais mais notados nas praças foram a fixação de prego e de acessórios, caiação, depósito de lixo e poda drástica. Em todas as praças da zona Norte foi possível perceber a presença da fixação dos pregos, sendo o crime observado em maior quantidade quando comparado aos demais (60,79%). O município de Santarém apresentou crimes ambientais no âmbito da legislação vigente em dezoito praças da Zona Norte, assim, no âmbito penal, tais condutas são tipificadas como crime ambiental, cujo praticante fica sujeito a pena de três meses a um ano, multa, ou ambas cumulativamente.

 

Palavras chave: Arborização, Leis ambientais, Silvicultura urbana.

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Published

2021-12-02

How to Cite

Santos, J. L. dos, Maestri, M. P., Cardoso, M. G., Silva, J. J., Alves, F. N., & Figueira, E. de O. (2021). Crimes e condutas lesivas a vegetação arbórea nas praças de Santarém, Pará. MAGISTRA, 31, 815–826. Retrieved from https://www3.ufrb.edu.br/index.php/magistra/article/view/4317

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Vol. 31 (2020)

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