ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE INDICADORES SOCIAIS EM DOIS MUNICIPIOS BAIANOS.

Authors

  • Ayla Falcão Brito Machado
  • Deise Nascimento dos Santos Souza
  • Liliane Silva Borges
  • Silvia de Oliveira Pereira

Keywords:

Deficiência, Raça e Legislação, Saúde

Abstract

Apesar da legislação brasileira expressar a garantia do direito à saúde para todos, o acesso pleno de todas as pessoas ao sistema de saúde ainda é desafiador o que expressa violação de direitos, especialmente em relação a segmento populacionais historicamente excluídos como as pessoas com deficiência e em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos. O presente artigobusca responder se a distribuição de acesso a serviços especializados nos municípios baianos de Cachoeira e São Felix expressam a violação dos direitos à saúde de Pessoas com Deficiência. Alinhando-se aos estudos sobre interseccionalidade, o estudo busca apresentar o cruzamento entre raça, território e classe, e como esses elementos sociais afetam o acesso à saúde para as Pessoas com deficiência. Realizou-se levantamento de dados secundários sobreos dispositivos das Políticas públicas (serviços, equipamentos e procedimentos) de saúde direcionadas paras pessoas com deficiência nos dois municípios selecionados. 

Downloads

Download data is not yet available.

References

BRASIL, Lei N° 6.949, DE 09 DE JULHO DE 2008. Estabelece a lei Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Acesso em 23 mai. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

BRASIL. Ministério da Saúde; Saúde da Pessoa com Deficiência; 24 de novembro de 2020; Dispõe as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Acesso em: 18 de maio de 2022. Disponível: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia

BRASIL, Ministério Público do Paraná, Conceito de Deficiência; Define a abordagem da deficiência caminhou de um modelo médico, no qual a deficiência é entendida como uma limitação do indivíduo, para um modelo social e mais abrangente. Acesso em: 20 de maio de 2022. Disponível em: https://pcd.mppr.mp.br/pagina-41.html#

BRASIL, Lei Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acesso em: 10 de fevereiro de 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

BRASIL, Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015; estabelece a Lei Brasileira De Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto Da Pessoa com Deficiência); Acesso em: 10 de outubro de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

BRASIL, Lei Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Estabelece o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivosou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Acesso em: 14 de fevereiro de 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm

BRASIL, Lei Nº 8. 742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, Lei Orgânica da Assistência Social; dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Acesso em: 13 desetembro de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

BRASIL, Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988; Art. 23. Cap. II. Estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Acesso em: 09 de dezembro de 2021. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL, Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002; focaliza na inclusão das pessoas com deficiência na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Acesso em: 24 de maio de 2022 Disponível: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_pessoa_com_deficiencia.pdf

DINIZ, Debora, BARBOSA, Lívia, SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos [online]. 2009, v. 6, n. 11 [Acessado 23 maio 2022], pp. 64-77. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1806-64452009000200004

DHANDA. Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. Sur, Rev. int. direitos human. vol.5 no. 8 São Paulo June 2008.

FRANÇA, Tiago Henrique; Modelo Social da Deficiência: uma ferramenta sociológica para emancipação social; Lutas Sociais, São Paulo, vol. 17 n. 31, p. 59-73, jul./dez. 2013. Acesso em: 20 de maio de 2022. Disponível em: https://www4.pucsp.br/neils/revista/vol%2031/tiago-henrique-franca.pdf

PEREIRA, Emilio.As pessoas com deficiência na história do Brasil. Youtube, 03 mar. 2021. 1 vídeo, (4:31 min). Acesso em: 21 de maio de 2022. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=hposJgGFe0o .

PEREIRA, J. A.; SARAIVA, J. M. Trajetória histórico social da população deficiente: da exclusão a inclusão social.SER Social, [S. l.], v. 19, n. 40, p. 168–185, 2017. DOI: 10.26512/ser_social. v19i40.14677. Disponível em:https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/14677. Acesso em: 20 maio. 2022

PEREIRA. SILVIA. Oliveira. Aryelle. Machado. Ayla et al.Pessoa com deficiência em Cachoeira e São Félix: eu estou aqui?. Cruz das Almas: Editora UFRB, 2021.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (SDH). BRASIL.História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência. Vídeo Documentário. Duração 1 hora,01’ e 37”. 2010. Disponível em: https://youtu.be/yv1dnuGgn2k. Acesso em 16 de março de 2022.

Santos, Wederson Rufino dos. Pessoas com deficiência: nossa maior minoria. Physis: Revista de Saúde Coletiva [online]. 2008, v. 18, n. 3 [Acessado 23 maio 2022], pp. 501-519. Disponível em:https://doi.org/10.1590/S0103-73312008000300008

SENNA, Mônica de Castro Maia, LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa, ANDRADE, Luciana Dantas. Proteção Social à Pessoa com Deficiência no Brasil Pós Constituinte / Socialprotection to people with disabilities in Brazil after the Constituent Assembly. SER Social, Brasília, v. 15, n. 32, p. 11-33, jan./jun. 2013. [citado em 23/05/2022].

OLIVEIRA. Juliana. DEFICIÊNCIA E POBREZA: uma relação construída social e historicamente. OLIVEIRA. Juliana. A POBREZA REVELADA NA AUSÊNCIA: um estudo sobre pessoa com deficiência em São Félix – BA. Cachoeira, 2017.p.(16)-(40).

Published

2024-12-11

How to Cite

Machado, A. F. B., Souza, D. N. dos S., Borges, L. S., & Pereira, S. de O. (2024). ANÁLISE DO ACESSO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE INDICADORES SOCIAIS EM DOIS MUNICIPIOS BAIANOS. Revista Acadêmica GUETO, 8(17). Retrieved from https://www3.ufrb.edu.br/index.php/gueto/article/view/5233

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.